{"id":1762,"date":"2014-02-04T12:29:27","date_gmt":"2014-02-04T12:29:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gemologiaibgm.com.br\/laboratorio\/?page_id=1762"},"modified":"2019-12-02T17:29:22","modified_gmt":"2019-12-02T17:29:22","slug":"regulamento-do-laboratorio-drrf","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.gemologiaibgm.com.br\/laboratorio\/regulamento-do-laboratorio-drrf\/","title":{"rendered":"Regulamento"},"content":{"rendered":"<h2 style=\"text-align: center;\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<strong>\u00a0\u00a0<span style=\"color: #ff6600;\">LABORAT\u00d3RIO GEMOL\u00d3GICO DR. RUI RIBEIRO FRANCO<\/span><\/strong><\/h2>\n<address style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #000000;\">Uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais preciosos<\/span><\/address>\n<address style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #000000;\">CNPJ: 29 527 793\/0002-64<\/span><\/address>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3 style=\"text-align: center;\"><strong>REGULAMENTO DO LABORAT\u00d3RIO GEMOL\u00d3GICO<\/strong><\/h3>\n<h3 style=\"text-align: center;\"><strong>NORMAS ADMINISTRATIVAS<\/strong><\/h3>\n<p>a)\u00a0\u00a0 O Laborat\u00f3rio Gemol\u00f3gico Dr. Rui Ribeiro Franco atende integrantes do setor joalheiro e consumidor final.<\/p>\n<p>b)\u00a0 Os usu\u00e1rios que desejam utilizar os servi\u00e7os executados pelo Laborat\u00f3rio devem obedecer \u00e0s normas estatu\u00eddas neste Regulamento. O Laborat\u00f3rio reserva-se o direito de n\u00e3o atender os usu\u00e1rios que n\u00e3o cumpram as regras estabelecidas neste documento, <b><i>m\u00e1xime,<\/i><\/b> que desrespeitem seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>c)\u00a0\u00a0Os usu\u00e1rios do Laborat\u00f3rio s\u00e3o classificados por associados ou n\u00e3o associados:<\/p>\n<p><strong>&#8211;<\/strong> <strong>ASSOCIADOS<\/strong> &#8211; s\u00e3o considerados associados aqueles que est\u00e3o em dia com suas contribui\u00e7\u00f5es mensais, ao IBGM ou a uma das entidades de classe a ele filiada.<\/p>\n<p><strong>&#8211;<\/strong>\u00a0<strong>N\u00c3O ASSOCIADOS<\/strong> &#8211; consumidor final ou empresas integrantes do setor que <span style=\"text-decoration: underline;\">n\u00e3o contribuem<\/span> mensalmente \u00e0s entidades a cima citadas.<\/p>\n<p>d)\u00a0 Por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, o atendimento \u00e9 realizado com hora marcada. Em preserva\u00e7\u00e3o dos direitos dos usu\u00e1rios, o Laborat\u00f3rio se reserva o direito de n\u00e3o atender aqueles que ultrapassem a toler\u00e2ncia de 10 minutos de atraso, principalmente se houver outro usu\u00e1rio agendado para o hor\u00e1rio seguinte.<\/p>\n<p>e)\u00a0 A reserva de hor\u00e1rio para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dever\u00e1 ser feita exclusiva e diretamente com a assistente administrativa do Laborat\u00f3rio, somente ela tem total controle da agenda.\u00a0 A reserva de hor\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ser feita por terceiros, apenas e t\u00e3o somente pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>f)\u00a0 Para agendamento dos servi\u00e7os, o usu\u00e1rio dever\u00e1 informar \u00e0 assistente administrativa do Laborat\u00f3rio: o n\u00famero correto de pe\u00e7as a serem\u00a0examinadas e avaliadas e o n\u00famero de seu telefone (caso haja necessidade de contato para mudan\u00e7a ou cancelamento do hor\u00e1rio).<\/p>\n<p>g)\u00a0O usu\u00e1rio que faz agendamento e n\u00e3o comparece sem qualquer justificativa n\u00e3o ter\u00e1 prioridade na pr\u00f3xima marca\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio.<\/p>\n<p>h) O Laborat\u00f3rio n\u00e3o se responsabiliza pela seguran\u00e7a das pe\u00e7as trazidas para exame durante o percurso e exime-se de qualquer responsabilidade por sinistro, perda ou dano durante o exame da pe\u00e7a, principalmente pelo fato de n\u00e3o ter seguro especifico para este fim. N\u00e3o assina protocolos de entrega de item ou qualquer outro documento que n\u00e3o seja de emiss\u00e3o do pr\u00f3prio Laborat\u00f3rio.<\/p>\n<p>i) As pe\u00e7as a serem examinadas e avaliadas devem ser trazidas pessoalmente ao Laborat\u00f3rio pela parte interessada (usu\u00e1rio), ou seu portador devidamente identificado. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de sistema postal ou qualquer outro modo de envio.<\/p>\n<p>j) Os documentos emitidos pelo Laborat\u00f3rio obedecem uma padroniza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, por esta raz\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de emiss\u00e3o de qualquer documento divergente dos padr\u00f5es t\u00e9cnicos. \u00a0De outra forma, os documentos emitidos pelo Laborat\u00f3rio seguem as normas preconizadas pelo IBGM que, por sua vez, obedece \u00e0s normas nacionais e internacionais.<\/p>\n<p>k)\u00a0Os Pareceres Gemol\u00f3gicos pertinentes \u00e0s gemas cravadas em joias poder\u00e3o<span style=\"text-decoration: underline;\"> ou n\u00e3o determinar<\/span> suas classifica\u00e7\u00f5es, uma vez que depender\u00e3o do tipo de lapida\u00e7\u00e3o, tamanho das gemas, tipo de crava\u00e7\u00e3o e colora\u00e7\u00e3o do metal.<\/p>\n<p>l)\u00a0Os servi\u00e7os gemol\u00f3gicos est\u00e3o dispon\u00edveis mediante cobran\u00e7a de taxa de contribui\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o e custeio do Laborat\u00f3rio.<\/p>\n<p>m)\u00a0As taxas pelos servi\u00e7os prestados baseiam-se no n\u00famero de horas utilizadas para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e na complexidade de cada servi\u00e7o, e n\u00e3o no valor dos bens avaliados. Nossa tabela de tarifas dos servi\u00e7os est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta em nosso site: www.gemologiaibgm.com.br<\/p>\n<p><strong>&#8211;<\/strong> os pagamentos pelos servi\u00e7os prestados s\u00e3o \u00e0 vista (em esp\u00e9cie ou cheque);<\/p>\n<p><strong>&#8211;<\/strong> o Laborat\u00f3rio emite recibo da quantia que lhe for paga ao inv\u00e9s de Nota Fiscal de Servi\u00e7o, uma vez que pertence a uma entidade de classe sem finalidade lucrativa;<\/p>\n<p><strong>&#8211;<\/strong> caso o associado requisite uma segunda avalia\u00e7\u00e3o, a mesma ser\u00e1 cobrada, considerando o tempo despendido para tal fim.<\/p>\n<p>n) Os seguintes benef\u00edcios s\u00e3o concedidos somente ao usu\u00e1rio associado:<\/p>\n<p><strong>&#8211;<\/strong> prioridade na marca\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio;<\/p>\n<p><strong>&#8211;<\/strong> valor diferenciado para os servi\u00e7os oferecidos pelo Laborat\u00f3rio, de acordo com a tabela de tarifas vigente;<\/p>\n<p>o)\u00a0Os benef\u00edcios do associado n\u00e3o se estendem aos seus clientes, familiares e\/ou conhecidos, que ser\u00e3o considerados n\u00e3o associados.<\/p>\n<h3 align=\"center\"><b>NORMAS \u00c9TICAS<\/b><\/h3>\n<p>p)\u00a0 O Laborat\u00f3rio Gemol\u00f3gico Dr. Rui Ribeiro Franco tem como objetivo prec\u00edpuo a presta\u00e7\u00e3o de bons servi\u00e7os aos usu\u00e1rios na al\u00ednea <b>\u201cc\u201d<\/b> deste Regulamento, bem como a preserva\u00e7\u00e3o de sua reputa\u00e7\u00e3o, cumprimento das normas t\u00e9cnicas e respeito aos princ\u00edpios \u00e9ticos. Assim sendo, n\u00e3o promove qualquer atividade estranha aos seus objetivos, mormente por se tratar de entidade sem finalidade econ\u00f4mica.\u00a0 Os documentos elaborados pelo Laborat\u00f3rio s\u00e3o imparciais e demonstram todas as caracter\u00edsticas do bem avaliado.<\/p>\n<p>q)\u00a0O Laborat\u00f3rio reserva-se o direito de n\u00e3o aceitar opini\u00f5es de terceiros leigos ao assunto, ou qualquer tipo de influ\u00eancia em tal sentido. \u00a0Da mesma forma, reserva-se o direito de n\u00e3o aceitar para exames e avalia\u00e7\u00e3o bens que n\u00e3o tenham origem regular.<\/p>\n<p>r)\u00a0O Laborat\u00f3rio reserva-se, ainda, o direito pertinente \u00e0 confidencialidade, isto \u00e9, de n\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es a respeito de consultas profissionais e das pessoas jur\u00eddicas que se utilizam de seus servi\u00e7os. A presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es respeitantes aos bens avaliados somente ser\u00e1 feita na forma da lei, isto \u00e9, quando requisitadas administrativamente por \u00f3rg\u00e3os competentes ou pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>s)\u00a0Como j\u00e1 asseverado na al\u00ednea <b>\u201cq\u201d<\/b> \u00e9 imprescind\u00edvel que o bem ou bens avaliados tenham origem regular comprovada. Da mesma forma, o documento pertinente a determinado ou determinados bens n\u00e3o se presta para comprova\u00e7\u00e3o da origem de outros bens.<\/p>\n<p>t)\u00a0A identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de gemas\/diamantes s\u00e3o feitas mediante exames gemol\u00f3gicos suficientes que demonstram resultados corretos. Quando se torna necess\u00e1rio o uso de exames avan\u00e7ados para determinar a presen\u00e7a de tratamento de cor ou pureza que o Laborat\u00f3rio n\u00e3o tenha acesso, o servi\u00e7o ser\u00e1 declinado.<\/p>\n<p>u)\u00a0Os documentos emitidos pelo Laborat\u00f3rio dever\u00e3o conter as informa\u00e7\u00f5es sobre os tratamentos que modificam a cor e pureza das gemas, seguindo as normas t\u00e9cnicas da ABNT e da CIBJO.<\/p>\n<p>v)\u00a0Se, eventualmente, a gem\u00f3loga que presta servi\u00e7o ao Laborat\u00f3rio n\u00e3o tiver plenos conhecimentos das caracter\u00edsticas da gema examinada, pelo fato de n\u00e3o estar familiarizada, poder\u00e1 em consenso com o usu\u00e1rio valer-se dos servi\u00e7os de outro gem\u00f3logo capacitado para avaliar a indigitada gema.<\/p>\n<p>w) Os Laudos periciais, t\u00e9cnicos e\/ou de avalia\u00e7\u00e3o especificam o nome completo do usu\u00e1rio e claramente demonstram o prop\u00f3sito de sua emiss\u00e3o para coibir o uso indevido dos referidos laudos.<\/p>\n<p>x)\u00a0O usu\u00e1rio deve informar, em sendo do seu conhecimento, caso a gema seja um produto artificial, ou tenha sido submetida a qualquer modifica\u00e7\u00e3o (tratamento), ou se houve emiss\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o por outro laborat\u00f3rio.<\/p>\n<p><b>O INADIMPLEMENTO DE QUALQUER DAS AL\u00cdNEAS EXPRESSAS NESTE REGULAMENTO CONSTITUI ATO PASS\u00cdVEL DE PUNI\u00c7\u00c3O A SER IMPOSTA PELO IBGM \u2013 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS, TITULAR DO LABORAT\u00d3RIO GEMOLOGICO DR. RUI RIBEIRO FRANCO.<\/b><br \/>\n<b><br \/>\n<\/b><\/p>\n<h6><span style=\"color: #993366;\"><strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <a title=\"Ficha de Cadastro Pessoa F\u00edsica\" href=\"https:\/\/podio.com\/webforms\/19359226\/1336990\">LI O REGULAMENTO E CONCORDO COM SUAS CONDI\u00c7\u00d5ES<\/a><\/strong><\/span><\/h6>\n<h3><span style=\"color: #993366;\"><strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/strong><\/span><\/h3>\n<address>\u00a0<\/address>\n<address>\u00a0<\/address>\n<address>\u00a0<\/address>\n<address>\u00a0<\/address>\n<address>\u00a0<\/address>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0LABORAT\u00d3RIO GEMOL\u00d3GICO DR. 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